Proprietários rurais: O que você precisa saber sobre georreferenciamento?

Se você tem uma propriedade rural ou está pensando em adquirir uma, talvez já tenha se deparado com a palavra "georreferenciamento" em algum momento. Mas, o que exatamente isso significa e como afeta a sua terra? A resposta é mais complexa do que parece, e é fundamental entender o processo de georreferenciamento para evitar prejuízos futuros ou disputas judiciais desnecessárias.

O Que é Georreferenciamento Rural?

O georreferenciamento é um processo técnico e legal fundamental para a regularização das propriedades rurais. Ele envolve a marcação precisa dos limites da sua terra por meio de coordenadas geográficas, utilizando tecnologias como GPS, imagens de satélite e sistemas de informação geográfica (SIG). Esse procedimento não é apenas uma questão de “mapear” a propriedade, mas uma forma de garantir sua segurança jurídica, além de facilitar a gestão, planejamento agrícola e futuros empreendimentos na propriedade como usinas solares, pequenas centrais hidrelétricas, e outros projetos que dependem de licenciamentos ambientais.

Fonte: Autor, 2025.

Por Que o Georreferenciamento é Indispensável para a Regularização de Imóveis Rurais?

Você sabia que, sem o georreferenciamento, fica impossível realizar o registro de venda do imóvel rural? Assim como o CAR, CCIR e ITR que também precisam ser apresentados. Essas exigências incluem casos de herança, partilha de bens ou qualquer outro tipo de transferência ou aquisição, como em processos de usucapião. O georreferenciamento é exigido para garantir a posse e a propriedade da escritura, e atestar a conformidade dos vizinhos com os limites de cada imóvel.

E Se Eu Não Fizer o Georreferenciamento? Posso Perder Terra?

A falta de georreferenciamento não significa que sua terra será confiscada, porém, futuras disputas judiciais na região podem acabar afetando negativamente sua propriedade se ela não estiver com os limites bem definidos e reconhecidos pela matrícula.

O Georreferenciamento e Suas Vantagens

• Segurança jurídica: O processo oferece a certeza de que os limites de sua terra estão corretamente documentados, evitando conflitos de posse e disputas jurídicas.
• Acesso a créditos e benefícios: Imóveis regularizados são elegíveis para financiamentos e programas de apoio ao setor agrícola.
• Melhoria na gestão ambiental: O georreferenciamento facilita o cumprimento de normas ambientais e a implementação de boas práticas de gestão no uso do solo.
• Valorização da propriedade: Terras regularizadas possuem maior valor de mercado, tornando-se mais atraentes para investidores.

Como Evitar Problemas e Garantir que Sua Terra Esteja Regularizada?

O primeiro passo é buscar profissionais qualificados para realizar o georreferenciamento. Eles são os responsáveis por garantir que o processo seja feito de acordo com as exigências legais e técnicas. Além disso, esteja atento aos prazos e exigências legais, como a Lei 10.267/2001, que estabelece prazos para o georreferenciamento de propriedades rurais, especialmente para aquelas com áreas maiores de 100 hectares (embora, a partir de 2025, também seja exigido para imóveis de até 25 hectares).

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