Regularização Fundiária Goiás: Da posse à propriedade!

Fonte: Terra Mapeada, 2025.

A regularização fundiária em Goiás é o processo que transforma a posse em propriedade, garantindo segurança jurídica, acesso a crédito, valorização imobiliária e cumprimento da função social da terra. Seja em áreas rurais ou urbanas, esse procedimento é essencial para que o proprietário tenha seu direito reconhecido legalmente.

Regularização fundiária rural

No meio rural, a regularização fundiária passa pela certificação do georreferenciamento no INCRA, inscrição do imóvel nos cadastros oficiais (CCIR, ITR e CAR) e registro no cartório. Propriedades em posse pacífica podem ser reconhecidas e receber documentação oficial mesmo sem escritura definitiva, desde que atendam às exigências da legislação. Esse processo evita disputas de terra, aumenta o valor patrimonial e permite financiamentos rurais.

Regularização fundiária urbana

Em áreas urbanas, a regularização fundiária urbana (REURB) é aplicada a loteamentos, bairros e comunidades que cresceram de forma irregular. O processo envolve levantamento topográfico, análise ambiental e urbanística, titulação e registro definitivo dos moradores. Além de trazer dignidade e cidadania, a regularização urbana permite o acesso a serviços públicos, infraestrutura e crédito habitacional.

Regularização fundiária: Como fazer?

1. Levantamento da situação atual: análise da documentação existente e da posse;
2. Levantamento topográfico e georreferenciamento: definição dos limites e confrontações;
3. Inscrição em cadastros oficiais: INCRA, Receita Federal e Cadastro Ambiental Rural (quando rural);
4. Adequação urbanística e ambiental: no caso da REURB;
5. Registro em cartório: etapa final, onde a posse se torna propriedade reconhecida por lei.

Legislação de Regularização Fundiária

A regularização fundiária no Brasil tem como base a Lei nº 11.952/2009 e a Lei nº 13.465/2017, que modernizou os instrumentos legais e criou o programa REURB. Em Goiás, decretos estaduais e normas municipais complementam a legislação federal, trazendo regras específicas para imóveis rurais e urbanos.

Conhecendo o REURB

O Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) tem duas modalidades:

• REURB-S: voltada para interesse social, beneficiando famílias de baixa renda;
• REURB-E: voltada para interesse específico, como empreendimentos privados ou áreas consolidadas.

O programa facilita a titulação de imóveis urbanos, garantindo moradia digna e segurança jurídica. Em Goiás, diversos municípios já aplicam a REURB como política pública de habitação e cidadania.

Conte com nossa consultoria

A Terra Mapeada é especialista em regularização fundiária rural e urbana em Goiás. Atuamos desde a análise documental, georreferenciamento e topografia, até a inscrição nos cadastros oficiais e registro em cartório. Nossa equipe reúne engenheiros agrimensores, consultores ambientais e fundiários para garantir que o processo seja ágil, seguro e validado pelos órgãos competentes.

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