Licenciamento Ambiental Goiás
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Serviços Prestados:
Consultoria para Autocomposição Ambiental SEMAD-GO
Trâmite e Regularização SEMAD-GO
Autorização para Supressão de Vegetação (ASV) e Conversão de Uso do Solo.
Inscrição e Retificação de Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Plano e Monitoramento de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD/RAD.
Licenciamento para Supressão de Vegetação Nativa e Corte de Árvores Isoladas em áreas urbanas e rurais.
Ourtorgas e Declarações Uso de Recursos Hídricos (DURH) de captação de águas superficiais e subterrâneas.
Licenciamento de movimentação de terra e volumetria/planialtimetria.
Projeto Técnico e Monitoramento de Reconstituição da Flora – PTRF.
Licenciamento de Loteamentos, Residenciais e Condomínios.
Plano de Controle Ambiental e Relatório de Controle Ambiental.
Relatórios Técnicos Ambientais para defesas judiciais.
Licenciamento de Barragens, Tanques de Piscicultura (criação de peixes), Licença para Corte de Árvores Exóticas e muito mais, entre em contato conosco e solicite uma análise da sua demanda.
Dispensa de Licenciamento Ambiental Goias
Licença para Limpeza de Pastagem
Licença para Corte de Árvores Isoladas
Licença para Limpeza de Área
Consultoria completa para Licenciamento Ambiental
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Licença Ambiental GO
Consultoria Ambiental Rural e Urbana
Realizar com segurança sua consultoria ambiental em Goiás é essencial para quem busca segurança jurídica e eficiência no processo de licenciamento ambiental. Atuamos de forma técnica e personalizada, orientando produtores rurais, empresários e gestores públicos sobre cada etapa do licenciamento junto à SEMAD-GO. Desde a elaboração de estudos e relatórios até o acompanhamento no Sistema IPÊ, nosso trabalho garante que o empreendimento cumpra todas as exigências legais, evitando autuações e atrasos em obras ou operações.
No segmento rural, realizamos diagnósticos ambientais, PRAD, CAR e autorizações de supressão vegetal, assegurando conformidade com a legislação estadual e federal. Já no contexto urbano, nossa consultoria atua em projetos de parcelamento do solo, drenagem e saneamento, auxiliando prefeituras e construtoras a obterem licenças ambientais de forma ágil e documentada. Em todos os casos, priorizamos soluções técnicas que alinham produtividade e preservação, reduzindo riscos e custos para o cliente.
Para o setor industrial, nossa equipe elabora estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), planos de controle e monitoramento, licenças de operação e licenças corretivas, conforme as normas da Lei Estadual nº 20.694/2019. A Terra Mapeada oferece suporte completo para regularizar e manter a conformidade de empreendimentos, assegurando que cada projeto esteja em plena sintonia com as diretrizes da SEMAD-GO e os princípios da sustentabilidade. Fale conosco e descubra como podemos conduzir o seu licenciamento com agilidade, transparência e responsabilidade técnica.
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Consultoria Ambiental Goiás
Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é uma exigência para a operação de diversas atividades econômicas em áreas rurais e urbanas. Ele é obrigatório para garantir que o uso da terra ocorra de maneira sustentável, preservando áreas protegidas e respeitando as normativas ambientais.
Exigências Legais
Para garantir a segurança e o valor da sua propriedade, a regularização ambiental é um dos passos mais importantes. O licenciamento envolve a análise de impactos e a implementação de práticas sustentáveis que protegem o ambiente e asseguram a legalidade das operações.
Economize tempo e dinheiro ao cuidar do seu licenciamento com quem entende do assunto, conte com o Terra Mapeada.
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O Licenciamento Ambiental Goiás e sua Base Legal.
O Licenciamento Ambiental Goiás é regido pela Lei Estadual nº 21.231/2022, que estabelece as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente. Essa norma garante que todas as atividades com potencial impacto ambiental sejam analisadas de forma técnica e transparente pela SEMAD GO — desde obras civis até empreendimentos agropecuários e industriais.
Lei Licenciamento Ambiental Goiás
A Lei Estadual nº 20.694/2019 estabelece as normas gerais do Licenciamento Ambiental em Goiás, regulamentando as etapas, prazos e competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) no processo de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos com potencial impacto ambiental.
O texto legal define os tipos de licenças — Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) — e as modalidades simplificadas, como a Licença Ambiental Simplificada (LAS) e a Licença Unificada (LU). A lei também aborda o licenciamento corretivo, a renovação de licenças e a dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto.
Entre seus principais instrumentos estão o Sistema de Licenciamento Ambiental Estadual (SLAE), o Sistema de Informação Ambiental de Goiás (SIAGO) e a integração com a Lei Complementar Federal nº 140/2011, que trata da cooperação entre os entes federativos. A legislação também regulamenta o uso de Estudos Ambientais (EIA/RIMA, RCA, PCA, PRAD), audiências públicas e o Termo de Referência (TR) para elaboração dos estudos técnicos.
A Lei do Licenciamento Ambiental de Goiás reforça critérios de classificação das atividades por porte e potencial poluidor, estabelece regras para licenciamento municipal delegado, prevê a autocomposição ambiental e regulamenta as taxas e prazos de validade das licenças. O objetivo é promover a agilidade, transparência e segurança jurídica para empreendedores, mantendo o controle e a sustentabilidade ambiental.
Perguntas frequentes sobre o Licenciamento Ambiental em Goiás
Quais são as etapas do licenciamento ambiental previstas na Lei nº 20.694/2019?
A legislação prevê três etapas principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Em casos específicos, a SEMAD-GO pode conceder Licença Unificada (LU) ou Licença Ambiental Simplificada (LAS) para empreendimentos de baixo impacto.
O que é o licenciamento ambiental corretivo?
É o procedimento destinado à regularização de atividades que já operam sem licença ambiental válida. O objetivo é ajustar a situação da propriedade, evitando autuações e permitindo o enquadramento dentro das normas da SEMAD-GO.
Como funciona o licenciamento municipal delegado?
A lei permite que municípios habilitados pela SEMAD-GO assumam a competência para licenciar atividades de impacto local, conforme a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e critérios de porte e potencial poluidor definidos em regulamento.
Onde posso acompanhar o andamento do meu licenciamento ambiental?
Os processos são conduzidos via Sistema IPÊ da SEMAD-GO, onde é possível protocolar, acompanhar análises, enviar documentos e receber notificações oficiais.
📄 Acesse o texto integral da Lei nº 20.694/2019 em PDF no portal da Casa Civil de Goiás
Conhecendo a Autocomposição Ambiental - SEMAD? Conheça nosso podcast, e fique por dentro.
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ARTHUR SILVERIO CASTELO BRANCO
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TERRA MAPEADA CONSULTORIA
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Segunda à Sexta: 8:00 às 18:00
Sábado: 8:00 às 17:00
Domingo: Fechado