Fonte: Autor, 2024.

Se você é empreendedor no Estado de Goiás, existe uma chance de já ter ouvido falar do termo "Licenciamento Ambiental", apesar de assustar de início, nem todas as atividades possuem longas listas de exigências, e esse é o caso das Declarações para dispensa de licença. O que torna o processo desejável entre os empreendedores é o poder de descomplicar o processo ambiental, e permitir o desenvolvimento da atividade de forma mais rápida, legal e muito mais barata. Abaixo explicamos a você como funciona o processo e suas principais vantagens. Você precisa de ajuda para emissão de licenças ambientais do seu empreendimento? Clique aqui e entre em contato conosco sem custos iniciais, estamos prontos para entender e atender a sua demanda.

Quais atividades possuem dispensa de licenciamento no Goiás?

Atualmente no Estado de Goiás existem 212 atividades passíveis de dispensa de licenciamento. As licenças estão disponíveis para vários setores diferentes, contemplando atividades com níveis de impacto menor, que dependendo do município, em escala de licenciamento municipal, pode ter uma lista de exigências maior do que realmente é necessário para se obter uma autorização legal da atividade por meio de inexigibilidade ambiental no Estado, que está acima na hierarquia e regulamenta as atividades municipais, sendo válido como autorização ambiental. Dentre as atividades passíveis de dispensa de licenciamento ambiental destacam-se: Corte de Árvores Exóticas (Plantadas), Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Pecuária até 50 animais, Comércios, Fábricações de Baixo impacto e muitas outras, caso precise de ajuda para saber se o seu empreendimento tem a possibilidade de obter dispensa de licenciamento, Clique aqui ou no botão flutuante e fale conosco.

Como emitir a dispensa de licença ambiental?

O processo de emissão de dispensa de licenciamento é realizado por meio da Plataforma IPÊ de Licenciamentos Ambientais no Estado de Goiás. Após cadastrar o empreendedor titular e os dados do imóvel rural ou urbano com as informações documentais, geoespaciais e ambientais, é possível solicitar no sistema a Declaração de Inexigibilidade Ambiental das atividades necessárias que serão desenvolvidas.

Quem precisa tirar licença ambiental?

Qualquer empreendimento potencialmente poluidor necessita emitir licença ambiental, o processo de Declaração de inexigibilidade, por sua vez, não contempla todas as tipologias e atividades licenciáveis no Estado de Goiás, e caso o proprietário preste informações falsas, imprecisas, ou esteja desenvolvendo atividades que não são as condizentes com a autorização emitida pelo orgão ambiental, ele pode ser autuado e condenado a pagar até 1 milhão de reais em multas na justiça.

O que é a Declaração de Inexigibilidade?

A declaração de inexigibilidade se trata de documento válido como licença ambiental, limitado as tipologias e atividades de baixo impacto fiscalizadas e amparadas pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente do Estado de Goiás.

Por quanto tempo a Declaração de Inexigibilidade é válida?

Um ponto a se atentar, é que apesar de simplificada, a validade das Declarações de Atividades Dispensadas de licenciamento são reduzidas e necessitam de renovação anual, porém, uma vez que a atividade não tenham sido alterada entre um ano e outro, o processo de renovação costuma ser rápido e prático.

Clique aqui e confira na integra as atividades dispensadas de licenciamento ambiental no Estado de Goiás.

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