CISBANGO Checklist: atividades licenciáveis, documentos e municípios atendidos

Fonte: Autor, 2026.

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Fonte: Autor, 2024.

O checklist do CISBANGO é a lista de documentos exigida para cada uma das atividades que o consórcio analisa no licenciamento ambiental municipal dos municípios consorciados do Nordeste Goiano e do Entorno do DF. Os checklists oficiais, separados por tipologia, estão no site do consórcio, em cisban.go.gov.br/checklists. O catálogo reúne cerca de 58 tipologias, entre elas autorização para queima controlada, barragens, supressão de vegetação nativa em área urbana, intervenção em APP, parcelamento do solo urbano, corte de árvores isoladas e limpeza de área. Na maior parte dos processos, o checklist pede documentos do empreendedor, certidão de matrícula recente ou documento de posse, recibo do CAR para imóveis rurais, certidão de uso do solo emitida pela prefeitura, mapa ou croqui georreferenciado e ART ou TRT do responsável técnico, além dos estudos específicos de cada atividade. O consórcio atende 26 municípios, entre eles Formosa, Planaltina de Goiás, Posse, Alto Paraíso de Goiás e Cavalcante. Atividades fora do catálogo, ou em municípios não consorciados, seguem para a SEMAD. Precisa montar o processo? Clique aqui e faça um orçamento sem custos.

Quais atividades são licenciáveis no CISBANGO?

O CISBANGO, também chamado de CISBAN, analisa as atividades de impacto local que os municípios consorciados podem licenciar, conforme a Lei Complementar nº 140/2011. Entre as tipologias mais procuradas estão:

• Autorização para queima controlada;
• Barragem;
• Conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa) em áreas urbanas, mesmo que campestre, para implantação de empreendimentos;
• Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP);
• Parcelamento do solo urbano, loteamentos, desmembramentos e conjuntos habitacionais;
• Registro de corte de árvores isoladas por hectare, exceto espécies tombadas;
• Registro de limpeza de área;
• E outras tipologias do catálogo do consórcio.

Clique aqui e acesse todas as atividades e os checklists na íntegra.

Em nossa última conferência, em [DATA DA ÚLTIMA CONFERÊNCIA], o CISBANGO tinha um catálogo de 58 tipologias e atividades licenciáveis. Como o catálogo é atualizado pelo consórcio, confira sempre a versão vigente no site antes de protocolar. Precisa de ajuda com alguma delas? Clique aqui e faça um orçamento sem custos.

Checklist CISBANGO: documentos mais exigidos

Cada tipologia tem o seu checklist, mas a base documental se repete na maior parte dos processos. Separar estes itens antes de protocolar evita a exigência mais comum, que é documento vencido ou incompleto:

• Requerimento assinado pelo empreendedor ou procurador, com procuração quando houver representação;
• Documentos do empreendedor: CPF e RG, ou CNPJ, contrato social e documentos do representante legal;
• Certidão de matrícula recente do imóvel ou documento que comprove a posse;
• Recibo do CAR, para imóveis rurais;
• Certidão de uso do solo emitida pela prefeitura, atestando a conformidade da atividade com a legislação municipal;
• Mapa ou croqui georreferenciado da área e, conforme o caso, arquivos vetoriais (KML ou shapefile);
• ART ou TRT do responsável técnico pelos estudos e peças técnicas;
• Estudos específicos da atividade, como inventário florestal na supressão, projeto de barragem ou projeto urbanístico no parcelamento;
• Outorga ou dispensa de outorga de recursos hídricos, quando houver uso de água ou intervenção em curso d'água;
• Comprovante de pagamento das taxas municipais, quando exigidas.

Os erros que mais geram exigências são certidão de matrícula fora do prazo aceito pelo consórcio, polígono do CAR diferente do mapa do projeto, ausência de ART ou TRT e protocolo de atividade que não é de impacto local.

Municípios atendidos pelo CISBANGO:

Os municípios atendidos pelo consórcio, conforme nossa última conferência em [DATA DA ÚLTIMA CONFERÊNCIA], são 26:

• Água Fria de Goiás
• Alto Paraíso de Goiás
• Alvorada do Norte
• Buritinópolis
• Cabeceiras
• Campo Limpo de Goiás
• Campos Belos
• Cavalcante
• Colinas do Sul
• Damianópolis
• Divinópolis de Goiás
• Flores de Goiás
• Formosa
• Guarani de Goiás
• Iaciara
• Mambaí
• Monte Alegre de Goiás
• Nova Roma
• Planaltina de Goiás
• Posse
• São Domingos
• São João d'Aliança
• Simolândia
• Sítio d'Abadia
• Teresina de Goiás
• Vila Boa

Para entender como o consórcio funciona e qual a sua base legal, veja nosso artigo O que é o CISBANGO.

Podemos te ajudar!

Se a atividade não está no catálogo do CISBANGO, ou se o município não é consorciado, o licenciamento segue para outro órgão. Pela Lei Complementar nº 140/2011, a regra em Goiás é: atividades de impacto local, no município ou no consórcio; a maior parte das demais, na SEMAD, pelo Sistema IPÊ; e, em hipóteses específicas previstas em lei, como empreendimentos em terras indígenas, em mais de um estado ou de caráter militar,, no IBAMA. Atividades de baixo impacto podem ainda ser inexigíveis de licenciamento estadual. Na dúvida sobre onde licenciar, clique aqui, no banner abaixo ou no botão flutuante "Pedir orçamento".

Perguntas frequentes sobre o checklist do CISBANGO

Onde encontro o checklist do CISBANGO?

No site oficial do consórcio, em cisban.go.gov.br/checklists, separado por tipologia. Cada atividade tem sua lista própria de documentos e estudos.

Quantas atividades o CISBANGO licencia?

O catálogo do consórcio reúne cerca de 58 tipologias de impacto local, como queima controlada, barragem, intervenção em APP, supressão de vegetação em área urbana, parcelamento do solo urbano, corte de árvores isoladas e limpeza de área.

Quais municípios são atendidos pelo CISBANGO?

São 26 municípios do Nordeste Goiano e do Entorno do DF, entre eles Formosa, Planaltina de Goiás, Posse, Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, São João d'Aliança, Campos Belos e Flores de Goiás.

Minha atividade não está no catálogo do CISBANGO. Onde licencio?

Em regra, na SEMAD, pelo Sistema IPÊ. Em hipóteses específicas previstas na Lei Complementar nº 140/2011, a competência é do IBAMA. Atividades de baixo impacto podem ser inexigíveis de licenciamento estadual.