SEMAD regularização ambiental Goiás: da Autocomposição à Regularidade Ambiental

Fonte: Terra Mapeada, 2025.

Foi autuado pela SEMAD GO ou precisa regularizar sua propriedade? Em Goiás, a Declaração Ambiental do Imóvel (DAI) e a Autocomposição Ambiental andam de mãos dadas: de um lado, você declara as condições do imóvel no sistema IPÊ; de outro, negocia a solução do auto de infração com foco em conversão de multa, prazos e segurança jurídica. Abaixo, mostramos o caminho completo — do protocolo à regularidade.

DAI + Autocomposição: como se conectam na SEMAD GO

A Declaração Ambiental do Imóvel (DAI) SEMAD reúne dados cadastrais, geográficos e ambientais do imóvel (uso do solo, cobertura vegetal, APP, Reserva Legal e compatibilidade com o CAR) diretamente no Portal Ambiental (IPÊ). Já a Autocomposição Ambiental (IN 13/2021) é uma audiência administrativa — presencial ou virtual — na qual o autuado pode negociar o auto de infração, solicitar conversão de multa, parcelamento e ajustar um plano de recomposição (como PRAD) para alcançar a conformidade.

Na prática, a DAI bem instruída dá base técnica e documental para a autocomposição, reduz exigências e acelera a regularização ambiental SEMAD GO, especialmente quando há dispensa de licença aplicável ou quando o licenciamento é o caminho final.

Ouça: Autocomposição Ambiental na prática (SEMAD GO)

Passo a passo prático de regularização ambiental

1. Diagnóstico e enquadramento: análise do auto de infração SEMAD, tipologia da atividade, possibilidade de dispensa de licença e checagem de compatibilidade CAR × DAI.
2. DAI no IPÊ SEMAD: reunir poligonais, mapas e documentos (matrícula, coordenadas, uso, APP, RL) e protocolar a DAI SEMAD com consistência técnica.
3. Autocomposição Ambiental: solicitar audiência administrativa para negociar conversão de multa, cronograma e, quando couber, revisão do auto.
4. Plano de recuperação/licenciamento: apresentar PRAD e complementos; quando exigido, seguir o Manual de Licenciamento Ambiental SEMAD GO.
5. Acompanhamento do processo: responder exigências, cumprir prazos e manter a DAI/PRAD atualizados até a regularidade ambiental.

SEMAD GO: como consultar processo e licenças

Consulte seu protocolo, exigências e status no Portal Ambiental SEMAD. Precisa de consulta processo SEMAD GO, consulta licença ambiental GO ou confirmar dispensa de licença? Centralize tudo pelo IPÊ. Em caso de pendências, assumimos o acompanhamento técnico até a decisão.

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Vantagens da autocomposição e conversão de multa

Com a autocomposição ambiental é possível obter descontos significativos e direcionar recursos a ações efetivas (recomposição, proteção de recursos hídricos, educação ambiental, mitigação climática etc.). O resultado é menos litígio, mais previsibilidade e avanço mais rápido rumo à regularização ambiental SEMAD GO.

• Negociação administrativa célere (virtual ou presencial).
• Possibilidade de conversão de multa e parcelamento.
• Alinhamento técnico entre DAI, PRAD e licenciamento/dispensa.
• Redução de exigências quando o dossiê está tecnicamente consistente.

Documentos, mapas e erros comuns (evite exigências)

Checklist essencial (DAI/Autocomposição): matrícula/posse; shapefiles georreferenciados; croquis/ortofotos; uso e ocupação do solo; APP/RL; compatibilidade com CAR; fotos georreferenciadas; PRAD (quando aplicável); outorgas ou declarações correlatas; comprovação de cessação da infração.

Erros que travam processos: DAI com mapas desatualizados; poligonais imprecisas; inconsistências CAR×DAI; ausência de evidências de cessação da infração; PRAD genérico; prazos ignorados no IPÊ; documentos sem lastro técnico.

FAQ rápido

Podemos ajudar do protocolo à decisão final

A Terra Mapeada atua em todo o estado de Goiás com consultoria ambiental, DAI SEMAD, autocomposição ambiental, PRAD, CAR, georreferenciamento e acompanhamento completo no Portal Ambiental SEMAD.

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